Medidas do Estado de Emergência em vigor a partir da noite de sábado

Ao contrário do que estava previsto, as medidas aprovadas em Conselho de Ministros entrarão em vigor à meia noite de sábado para domingo e não já esta noite de sexta-feira.

Por tratar-se de um processo complexo, as medidas do Estado de Emergência, que continuam a ser ultimadas, só entrarão em vigor à meia noite de sábado para domingo.

A informação foi avançada pela Sic Notícias, num momento em que os ministros continuam reunidos no Palácio da Ajuda para concluir as medidas que serão aplicadas durante o Estado de Emergência declarado pelo Presidente da República.

Em cima da mesa, na reunião desta sexta-feira, estão as medidas de apoio social e económico para a população afetada pela pandemia de Covid-19.

Ontem, o primeiro-ministro apresentou um primeiro lote de medidas de concretização do Estado de Emergência. Entre as medidas aprovadas consta que o “isolamento obrigatório” só está previsto para pessoas infetadas pela Covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa. O “recolhimento domiciliário” deve ser, porém, aplicado pela generalidade da população, particularmente pelas pessoas com mais de 70 anos

De referir, alertou António Costa, se o isolamento obrigatório não for cumprido, os doentes incorrem no “crime de desobediência”, e o Governo admite, se necessário, vir também a definir um quadro sancionatório para punir quem quebre o dever especial de proteção e de recolhimento.

No que diz respeito às atividades económicas, abertos vão continuar os supermercados, mercearias, quiosques, padarias, mas serão encerrados os centros comerciais, bem como as Lojas de Cidadão devido ao risco de propagação do vírus.

Já os estabelecimentos ligados à restauração “devem ser encerrados no seu atendimento público”, mas o Governo incentiva a que se possam manter em funcionamento para entregas ao domicílio e serviços take-away (recolha na loja).

foto/DR

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