O grupo parlamentar do CDS na Assembleia da República (AR) recomendou ao Governo a implementação de “medidas excecionais que permitam combater os efeitos negativos da pandemia” de covid-19 na economia dos Açores e da Madeira.
Em nota dos centristas açorianos enviada à imprensa, é referido que este trabalho foi tido em conjunto entre os deputados à AR e o CDS dos Açores e da Madeira, e um dos pedidos do partido liderado por Francisco Rodrigues dos Santos é a “suspensão das regras de equilíbrio orçamental nas regiões autónomas” e que os empréstimos para recuperação de empresas “não constem da dívida total das regiões”.
No caso concreto dos Açores, onde o CDS é liderado por Artur Lima, é referido que a região, “pela sua natureza arquipelágica e devido à sua dispersão geográfica”, precisa de “implementar medidas de auxílio às empresas dos setores mais afetados, que poderão impedir o cumprimento das regras definidas na Lei de Finanças Regionais”.
Como tal, é “necessária a suspensão da aplicação das regras de equilíbrio orçamental e a autorização da ultrapassagem do limite ao endividamento regional”, advogam os centristas.
Para Artur Lima, “é imprescindível que as regiões autónomas tenham as mesmas ferramentas financeiras que a União Europeia providenciou aos Estados-membros” e, portanto, “é fundamental” que o Governo liderado por António Costa “flexibilize as regras orçamentais por forma a que a região tenha os meios financeiros necessários para a implementação de medidas” tidas por necessárias para apoiar a tesouraria das empresas para que estas “se mantenham em atividade e para que se protejam os postos de trabalho”.
foto/JEdgardo Vieira
Lusa/AExp. Online