Existem ainda pessoas em situação de grave carência económica que não estão abrangidas por qualquer medida de apoio do Governo da República nem do Governo Regional para fazer face à atual crise. O BE apresentou uma proposta para criar um apoio social extraordinário para estes casos, para que “ninguém fique para trás”, mas a medida foi rejeitada no parlamento apenas com o votos contra do PS, que tem maioria absoluta.
Em causa está quem, “por desempenhar uma atividade profissional intermitente ou em horário reduzido – por vezes a trabalhar à hora – não consegue sequer aceder ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego”, explicou o deputado Paulo Mendes, referindo alguns sectores que têm trabalhadores nesta situação: “empregadas domésticas, trabalhadores da construção civil, artistas, trabalhadores que se encontravam a cumprir o período experimental quando foram despedidos e até trabalhadores do sector do turismo”.
Perante as situações em que o Governo da República atribui um apoio no valor de 215 euros – metade do Indexante de Apoios Sociais (IAS) – o BE propunha uma majoração, nos Açores, por forma a garantir o mínimo de um IAS (438 euros).
“Acham que alguém sobrevive com 215 euros mensais?”, questionou o deputado do BE, dirigindo-se ao deputado do PS, Carlos Silva, e à secretária regional da Solidariedade Social, que aludiram à existência a este apoio do Governo da República.
Paulo Mendes lembrou ainda que “não é só o BE que nota que houve um conjunto de pessoas que acabaram por ficar de fora na convergência entre as medidas nacionais e regionais”, citando a Provedora da Justiça que referiu que “ainda há trabalhadores que continuam sem proteção social do Estado”, nomeadamente os trabalhadores “que não se encontram abrangidos exclusivamente pelo regime contributivo dos trabalhadores independentes ou o de membros de órgãos estatutários, mas exercem trabalho por conta de outrem em part-time”. Situações a que o BE dava resposta com a proposta hoje chumbada.
foto/JEdgardo Vieira
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