Furacão Lorenzo: PSD/A acusa Governo Regional de impedir o Parlamento de exercer ação fiscalizadora

O grupo parlamentar do PSD/Açores lamentou hoje que o Governo Regional esteja a impedir a Assembleia Legislativa de exercer a sua ação fiscalizadora sobre a recuperação dos estragos causados pelo furacão Lorenzo, que atingiu os Açores a 1 e 2 de outubro de 2019.

“Temos a obrigação de fazer a fiscalização democrática do Governo Regional em todos os domínios da sua atuação. Mas se o Governo não faculta ao Parlamento os documentos e as informações necessárias, como está obrigado, impede-nos de exercer essa obrigação de fiscalização. E isso está, objetivamente, a acontecer em relação ao acompanhamento da recuperação dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo”, afirmou o deputado Luís Garcia, membro do grupo de trabalho criado com esse objetivo pela Assembleia Legislativa dos Açores.

Para o parlamentar social-democrata, é “absolutamente inaceitável e incompreensível que o Governo ainda não tenha facultado ao Parlamento os documentos há muito solicitados pelo grupo de trabalho, o que muito dificulta a função e a eficácia deste”.

Luís Garcia recordou que em falta estão, por exemplo, os relatórios dos levantamentos feitos pelo Governo e que serviram de base ao anúncio do Presidente do Governo, 12 dias após a passagem do furacão, que apontavam para um total de 330 milhões de euros de prejuízos.

“Ora se tudo isso estava apurado passados 12 dias, porque é que isso ainda não foi fornecido aos deputados quase oito meses após o furacão”, questionou o deputado eleito pela ilha do Faial.

“Mas não é só a esse nível que o Governo não quer ser fiscalizado”, frisou, dado que os deputados do PSD eleitos pelo Faial “solicitaram há muito informações, sob a forma de requerimento, que também ainda não foram fornecidas, apesar do período regimental de 60 dias já ter sido largamente ultrapassado”.

Recorde-se que, a 30 de dezembro de 2019, os deputados do PSD/Açores questionaram o Governo sobre a segurança na zona da Lajinha, caraterizada pelas cavidades criadas pela penetração do mar, no sentido de apurar se foi realizada alguma avaliação após a passagem do furacão Lorenzo.

“Já passaram cinco meses e ainda não obtivemos resposta”, lamentou o social-democrata.

Luís Garcia acrescentou que, a 21 de fevereiro, o PSD/Açores solicitou um conjunto alargado de informações sobre a recuperação de habitações afetadas e o planeamento para a recuperação de diversas zonas, como o porto e zona de lazer da Feteira, o Varadouro e a zona balnear de Castelo Branco.

“Até hoje o Governo Regional ainda não respondeu, desrespeitando o Parlamento e os cidadãos que aguardam por respostas”.

Segundo o deputado social-democrata, “perante a falta de respostas aos requerimentos e a recusa em fornecer os elementos solicitados pelo grupo de trabalho, conclui-se que o Governo está a fugir à fiscalização do Parlamento, o que é um sinal muito doentio deste poder absoluto de 24 anos”.

foto/JEdgardo Vieira

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