Governo dos Açores propõe integrar docentes contratados sucessivamente em quadros de ilha

“Pela primeira vez, no todo do território nacional, os Açores inauguram um sistema em que o recurso sistemático à contratação nas nossas escolas determina a abertura de vaga. Isso não existe em mais lado nenhum no país”, afirmou a secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro, em declarações aos jornalistas.

A governante falava, em Angra do Heroísmo, após horas de negociação com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) e com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), na terceira e última reunião do processo negocial sobre a alteração ao regulamento do concurso de docentes.

O decreto legislativo regional, que será ainda aprovado em Conselho de Governo e enviado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, prevê que os docentes com contratação sucessiva há três anos entrem para um quadro de ilha.

“Criamos um sistema paralelo, em que o recurso sistemático à contratação, portanto às vagas transitórias, é assumido pelo Governo Regional como constituindo vagas que devem dar lugar à entrada de quadro”, apontou Sofia Ribeiro.

Na proposta inicial estava prevista a integração destes docentes num quadro regional, na segunda versão em quadros de zona (com as ilhas divididas em quatro grupos) e na final evoluiu para quadros de ilha.

O SPRA chegou a acordo com a tutela e considerou que, com esta medida, “brevemente a precariedade docente nos Açores será absolutamente residual”.

“Por princípio, consideramos que o quadro de escola deveria ser o único quadro, porque é aquele que garante uma vida estável e satisfação profissional. Apesar de tudo consideramos que a assinatura deste documento vai melhorar a vida dos professores precários dos Açores, mas também dos professores que já são do quadro, mas estão longe da sua área de residência”, frisou o presidente do SPRA, António Lucas.

Já o SDPA disse concordar com “o princípio que está na génese da proposta”, mas não chegou a consenso sobre “a forma como se aplica a integração dos docentes” e defendeu que o universo de professores abrangidos deveria ser alargado para 400.

“O SDPA não pode aceitar que o termo da precariedade laboral possa significar instabilidade pessoal e profissional dos docentes sucessivamente contratados na região”, salientou o presidente do sindicato, Ricardo Baptista, defendendo que os docentes deviam ser integrados em quadros de escola e não de ilha.

Inicialmente, o executivo açoriano admitia abrir 230 vagas para a integração destes docentes, mas hoje Sofia Ribeiro disse que a medida poderá abranger 268 professores.

Segundo a secretária regional, que já foi dirigente do SDPA, “seria uma total irresponsabilidade” integrar todos os docentes com contratação sucessiva nos quadros de escola, porque isso poderia provocar a existência de um número “excedentário” em algumas unidades orgânicas.

“Se eu pudesse só criava quadros de escola, obviamente. Agora o que o Governo não pode fazer é estar a criar excedentários no sistema. Essa é a nossa obrigação. Temos de olhar para um sistema e perceber como é que vamos criar justiça, principalmente com os colegas contratados, mas não podemos também gerar um sistema de excedentários”, justificou.

A governante garantiu, no entanto, que “a abertura dos quadros de ilha não vai roubar vagas aos quadros de escola” e que será dada sempre “primazia aos quadros de escola”.

Sofia Ribeiro disse ainda que a proposta está “devidamente cabimentada”, mas não quis revelar o investimento necessário para a sua implementação.

foto/ JEdgardo

Lusa/ AExpresso