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Açores Expresso

Editor / Diretor: João Edgardo Vieira

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Orçamento dos Açores para 2021 prevê aumento de complementos remuneratórios

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Abr 2, 2021

A proposta de Plano e Orçamento do Governo dos Açores para 2021 prevê um aumento de 2,5% da remuneração complementar e de 5% para os complementos regionais de pensão e de abono de família.

O anúncio foi feito hoje por Francisco Pimentel, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Sintap) nos Açores, que demonstrou “agrado” em ter ouvido do presidente do Governo Regional “que estas matérias estão contempladas na proposta de Orçamento para 2021, com um aumento de 2,5% relativamente à remuneração complementar e de 5% para os outros dois complementos”.

O coordenador desta unidade sindical afiliada à UGT falava hoje aos jornalistas, no Palácio de Santana, em Ponta Delgada, depois de ter sido recebido pelo líder do executivo açoriano.

José Manuel Bolieiro confirmou que o “Orçamento já previu as necessárias verbas disponíveis, (…) para acomodar um conjunto destas justas reivindicações”.

Essas verbas serão canalizadas “no sentido de, progressivamente, ir eliminando a precariedade laboral, no âmbito da administração pública da Região Autónoma dos Açores, bem como na questão de uma avaliação de justiça remuneratória aos trabalhadores da administração pública”, adiantou.

O presidente do Governo Regional destacou que “há matérias que serão para avaliar em termos de impacto orçamental de forma progressiva”, já que “é preciso adotar um sentido de justiça laboral, mas também um sentido realista das capacidades orçamentais que estão ao nosso dispor”.

Bolieiro adiantou ainda que já pediu “a convocação do Conselho Permanente de Concertação Social, no âmbito do Conselho Económico e Social dos Açores, para desenvolver esta concertação entre entidades representativas dos trabalhadores e as entidades patronais”.

Francisco Pimentel reiterou a “necessidade de proceder à valorização profissional e remuneratória dos trabalhadores da RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão), por várias razões – pela especificidade das suas funções, pela abrangência e pela particular responsabilidade”.

O sindicalista elogiou a “abertura da parte do senhor presidente do Governo” para atender a esta matéria e concretizou que o sindicato não tem uma “posição fechada” em relação à criação de uma carreira especial para estes 70 trabalhadores.

“A reivindicação é de valorização profissional e remuneratória, que pode ser feita pela criação da carreira especial ou através da criação de um suplemento remuneratório que tenha em conta a especificidade das funções”, concretizou.

O dirigente quis ainda “alertar para o facto de muitos serviços públicos e muitos dirigentes da função pública não cumprirem com a classificação de serviço dos seus funcionários”, que impede “o acesso à carreira”.

O primeiro Plano e Orçamento do Governo Regional formado em coligação entre PSD, CDS-PP e PPM, e que conta com um apoio de incidência parlamentar do Chega e da Iniciativa Liberal, vai ser discutido e votado na próxima sessão plenária do parlamento açoriano, que acontece de 20 a 23 de abril

A proposta de Orçamento dos Açores para este ano é de cerca de 1.900 milhões de euros.

foto/ DR

Lusa/ AExpresso