O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou na quinta-feira ter já suscitado a convocação do Conselho Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA).
“Já suscitei a convocação do Conselho Permanente de Concertação Social, no âmbito do Conselho Económico e Social dos Açores, exatamente para desenvolver esta concertação entre entidades representativas dos trabalhadores e as entidades patronais”, declarou o governante, falando após ter recebido em audiência uma delegação do SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.
Compete à Comissão Permanente de Concertação Social do CESA, por exemplo, promover o diálogo e a concertação social entre os parceiros da área laboral e da área empresarial, emitir parecer sobre o Plano Regional de Emprego e propor medidas nos domínios do emprego, formação profissional e segurança social.
Este Governo, acrescentou José Manuel Bolieiro, “faz do diálogo social não uma ocasião, mas uma constância”.
Nesse sentido, o Presidente do Executivo Açoriano sublinhou a necessidade de, “progressivamente, se ir eliminando a precariedade laboral no âmbito da administração pública”.
Para além disso, o Governo dos Açores garante atenção especial a matérias de “justiça remuneratória”, incorporando a proposta de Orçamento para 2021 verbas para acomodar um “conjunto destas justas reivindicações” dos trabalhadores e sindicatos.
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Lusa/ AExpresso