‘Gerações’:Parlamento vota proposta do PSD/Açores inédita na Região para incentivar aposentação ativa e rejuvenescer a Administração Pública

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O parlamento açoriano vai votar, esta semana, o ‘Programa Gerações’, uma proposta do PSD/Açores que visa incentivar a aposentação ativa dos trabalhadores da Administração Pública Regional com 60 ou mais anos de idade, por um lado, e, por outro, criar mais oportunidades de trabalho maioritariamente aos jovens açorianos que procuram emprego. 

António Vasco Viveiros explica que esta é uma medida “inédita” na Região, na medida em cria um “mecanismo de solidariedade e de justiça intergeracional” para dar resposta ao envelhecimento da Administração Pública Regional e, simultaneamente, à elevada taxa de desemprego, sobretudo jovem, nos Açores. 

“O que pretendemos é que os funcionários públicos com 60 ou mais anos de idade possam aposentar-se, se assim entenderem, em condições mais atrativas, sem fortes penalizações no cálculo das suas reformas, ao mesmo tempo em que são criadas umas centenas de vagas para novas admissões na Função Pública”, concretiza o deputado e porta-voz do PSD/Açores para a Economia e Finanças. 

O ‘Programa Gerações’ é um compromisso assumido pelo PSD/Açores durante a campanha para as eleições regionais. A iniciativa legislativa, apresentada pelo líder do partido, Duarte Freitas, foi entregue no parlamento açoriano a 17 de junho, seguindo-se a sua análise na Comissão de Política Geral do parlamento. 

O ‘Programa Gerações’, assegura António Vasco Viveiros, é “tendencialmente neutro do ponto de vista orçamental”. 

Isto porque, explica o deputado, “a diferença entre os valores remuneratórios dos trabalhadores em funções públicas que se reformem antecipadamente, em fim de carreira, e o montante das remunerações pagas aos funcionários que passam agora a integrar a Administração Pública Regional, é suficiente para suportar os custos da medida”.

A proposta de criação do ‘Programa Gerações’ determina que os trabalhadores em funções públicas regionais a quem seja autorizada a aposentação antecipada possam beneficiar, a título vitalício, da subsidiação de 50% da taxa global da penalização que lhes seja aplicável nos temos da legislação em vigor. 

“O subsídio é pago no mesmo dia em que é paga a respetiva pensão”, frisa. 

O deputado e porta-voz do PSD/Açores para a Economia e Finanças clarifica ainda que as vagas resultantes de pedidos de aposentação antecipada por trabalhadores em funções públicas, que beneficiem do subsídio, “são providas por concurso aberto no prazo máximo de 60 dias após o deferimento do pedido”. 

“Estamos confiantes na aprovação desta iniciativa porque este programa assegura os pressupostos necessários para a contratação tendencialmente maioritária de jovens, permitindo o rejuvenescimento da Administração Pública Regional, o que contribui para o aumento da competitividade dos serviços prestados, e tem um efeito multiplicador na economia regional e na qualidade de vida da população. É um compromisso intergeracional”, conclui o deputado.

GI PSD/AçoresExpresso

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