Tiago Ormonde defende “Poder autárquico carece de agilização burocrática”

 

A evolução da legislação em vigor referente à abrangência de atuação do poder local, nomeadamente autarquias e juntas de freguesia, é extremamente limitativa pela burocracia que regularmente envolve. A ideia foi veiculada pelo vereador da Economia e Inovação na apresentação do livro “Contencioso Administrativo”, do escritor Edgar Valles.

A sessão, que decorreu na segunda-feira,29, na Academia de Juventude e das Artes no âmbito do Outono Vivo 2018, visou a abordagem de procedimentos úteis aos advogados e outros especialistas em legislação ao nível a gestão administrativa do poder local.

“Avaliando os últimos 15 anos, e após o período de crise económica instalada em todo o País, a legislação que regula a ação das autarquias e juntas de freguesia é exigente em termos burocráticos, o que limita a nossa capacidade, enquanto autarcas, de agir na persecução de objetivos relacionados com o desenvolvimento local”, explicou o responsável municipal.

“Este livro, hoje apresentado, vem apoiar na gestão autárquica, apelando com uma linguagem simples ao bom funcionamento das câmaras e outras entidades. Neste sentido, estão facilitados alguns procedimentos relacionados com o funcionamento da administração local”, acrescentou.

No decorrer do encontro, o edil praiense reforçou a importância de esta temática integrar o Outono Vivo, apesar de ser dirigido a um público muito específico.

“Ano após ano, o Outono Vivo tem pautado por uma maior abrangência de áreas, diversificando as temáticas. Esta aposta é extremamente enriquecedora para quem frequenta este espaço. São 17 dias de cultura, de partilha de experiências essenciais à dinamização do conhecimento”, referiu.

Edgar Valles, advogado e especialista em trabalho autárquico, acredita também que os municípios estão muito limitados no que concerne à legislação em vigor.

“Quando comparamos a abrangência de uma empresa à de uma autarquia, verificamos que a legislação não é tão limitativa. Considerando as leis em vigor, este livro vem precisamente facilitar e apoiar na forma de lidar com determinadas especificidades ao nível do contencioso administrativo”, disse o autor.