BE exige ao Governo Regional explicações sobre condições de utilização de heliporto da Ribeira Quente

O Bloco de Esquerda alerta para o facto de o local destinado à aterragem de helicópteros na freguesia da Ribeira Quente em caso de emergência não estar assinalado nem vedado, sendo utilizado com frequência como parque de estacionamento ou recinto de festas. Em requerimento dirigido ao Governo Regional, os deputados do BE exigem que a população seja esclarecida sobre as condições de utilização deste meio de socorro que pode ser a única forma de evacuação em caso de obstrução da estrada de acesso à freguesia.

A construção do heliporto da Ribeira Quente foi uma medida implementada na sequência da tempestade de 1997, e embora a infraestrutura não conste do plano de emergência do concelho da Povoação – que refere apenas a existência de locais onde, em condições excecionais poderão operar helicópteros – a sua utilização no exercício Açor 2018 – realizado recentemente – demonstra que a Proteção Civil dos Açores conta com a disponibilidade daquela infraestrutura em caso de emergência.

Os deputados do BE lembram que a utilização de heliportos exclusivamente para emergências médicas exige uma certificação específica, e referem o exemplo do heliporto de São Jorge, que obteve a sua certificação e autorização através de decreto legislativo regional.

Perante esta situação, o Bloco de Esquerda quer saber se estão reunidas as condições mínimas para a operação de helicópteros na Ribeira Quente em caso de emergência, e se o Governo Regional tem conhecimento do parecer da Força Aérea relativo às condições de operação deste heliporto.

“Não estando acauteladas as condições do heliporto, quais são as alternativas que o Governo Regional apresenta para colmatar essa lacuna?”, pergunta o BE, quer saber ainda se está prevista a vedação do heliporto e respetiva sinalização, se existem condições para operação noturna, e ainda se está prevista a certificação do heliporto pela Autoridade Nacional Aviação Civil.

 

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