BE questiona Governo Regional sobre processo de aquisição dos terrenos no Bairro de Santa Rita

O Bloco de Esquerda enviou um requerimento à Assembleia Legislativa dos Açores, a solicitar o acesso ao acordo de compra e venda dos terrenos do bairro de Santa Rita, na Praia da Vitória, e endereçou uma série de perguntas ao Governo Regional sobre o desenvolvimento do processo. 

No seguimento da recente aprovação no parlamento do projeto de resolução “pela salvaguarda dos legítimos interesses dos moradores no Bairro de Santa Rita e do direito dos proprietários à justa indeminização”, que estabeleceu que todas as diligências efetuadas no âmbito deste processo devem ser comunicadas ao parlamento, o Bloco de Esquerda enviou hoje requerimento a solicitar o acesso ao acordo de compra e venda dos terrenos, e endereçou uma série de perguntas ao Governo Regional sobre o desenvolvimento do processo.

No passado, no Bairro de Santa Rita foram construídas centenas de casas para colmatar a lacuna existente na oferta de habitação aos militares norte-americanos que se encontravam a prestar serviço, na base das Lajes. Com a redução do efetivo militar americano, essas casas foram sendo adquiridas por cidadãos portugueses, sem que nunca fosse judicialmente resolvida a aquisição do chão, por parte dos compradores das habitações.

O diferendo entre os proprietários dos terrenos e os proprietários das habitações levou ao despejo de 14 famílias. Perante estes despejos e a ameaça de que pudesse acontecer o mesmo a outras 200 famílias, o BE levou uma proposta ao parlamento, que foi posteriomente substituída por uma resolução mais abrangente, que passou a ser subscrita por todos os partidos, e que visa garantir a permanência dos moradores do Bairro de Santa Rita nas suas respetivas habitações, assegurar que a compra dos terrenos tenha em conta os rendimentos de cada agregado familiar, garantindo equidade social, e proteger também os moradores que foram despejados das suas casas, que poderão assim regressar às suas habitações.

No requerimento o Grupo Parlamentar do BE pergunta “dos 4,2 milhões de euros, acordados para a aquisição dos terrenos pela autarquia, qual o valor expectável resultante da venda dos terrenos aos respetivos moradores”.

Os deputados do BE querem saber também se já foi feita a avaliação dos terrenos, se o valor da avaliação inclui o valor das casas, se o loteamento dos terrenos já foi feito e quem suporta os custos deste loteamento.

“Quais os critérios sociais considerados associados à aquisição dos terrenos?”, “Quais as condições que serão dadas aos moradores já despejados que pretendam regressar ao Bairro de Santa Rita?”, e “Que participação tem sido garantida aos moradores desde a aprovação da Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores?”, são outras perguntas que o BE quer ver respondidas pelo Governo Regional.

 

AExpresso Online