Governo tenta fazer passar por novidade o que já estava a ser feito no empréstimo de manuais escolares

Política Regional

O Bloco de Esquerda acusa o Governo Regional de tentar fazer passar por novidade aquilo que já existia no sistema de empréstimo de manuais escolares, e considera que é possível tornar o sistema mais abrangente e mais justo, nomeadamente através do alargamento da cedência definitiva gratuita ao 3º e 4º anos de escolaridade, e do fim da caução como forma de evitar a atual dupla penalização que é aplicada em caso de incumprimento. O Bloco vai voltar a apresentar estas propostas no parlamento.

A legislação em vigor (DLR 26/2012/A) sobre o modelo do sistema de empréstimo de manuais escolares já estabelecia que os manuais do 1º e 2º ano não integram o fundo bibliográfico. Ou seja, estes manuais sempre foram cedidos a título definitivo, sem que tivessem que ser devolvidos no fim do ano. Aquilo que se quer fazer passar como uma novidade, a partir da publicação do despacho do Governo dos Açores publicado ontem em Jornal Oficial, no que diz respeito à cedência dos livros dos dois primeiros anos de ensino, é exatamente o que já acontecia em anos anteriores.

Aliás, é o próprio Governo Regional que o assume, sem qualquer margem para dúvida, num comunicado do GACS de 30 de Outubro de 2015em que refere que “aos alunos do 1.º e 2.º ano do primeiro ciclo são atribuídos os manuais sem o dever de restituição”.

A legislação é clara, ao definir o fundo bibliográfico como “o conjunto dos manuais escolares legalmente certificados e adotados pela unidade orgânica do Sistema Educativo Regional para os diferentes ciclos dos ensinos básico e secundário, com a exceção dos manuais escolares dos 1.º e 2.º anos do 1.º ciclo, dadas as suas especificidades”.

O Bloco de Esquerda defende que esta cedência definitiva gratuita deve ser estendida ao 3º e 4º ano, porque no primeiro ciclo o ensino passa muito pela utilização dos manuais para realização de exercícios. Assim, passa a haver a garantia de que todos os alunos podem utilizar o manual de forma igual, independentemente de terem um livro comprado ou emprestado.

O BE defende também que se acabe com a caução que é paga no início do ano letivo pelas famílias que recorrem ao empréstimo dos manuais escolares, uma vez que, em caso de incumprimento na entrega do livro no fim do ano, existe já uma penalização que impede o aluno de recorrer ao empréstimo nos dois anos seguintes.

Além disso, o BE defende que deve haver uma maior divulgação do sistema de empréstimo de manuais escolares junto dos encarregados de educação, para aumentar a abrangência desta medida.

Estas propostas foram apresentadas pelo BE no âmbito da discussão do Orçamento dos Açores para 2019, mas ambas foram rejeitas pelo PS.

 

BE/AExpresso Online