BE denuncia despedimento ilegal na RTP/Açores e exige intervenção do Governo para repor justiça

O Conselho de Administração da RTP procedeu ontem ao despedimento de quatro trabalhadores da delegação da Terceira, contrariando uma decisão do tribunal que, recentemente, ordenou a integração destes trabalhadores nos quadros da empresa. O Bloco de Esquerda exige que a administração da RTP volte atrás na decisão e apela à intervenção imediata da Inspeção Regional do Trabalho e do Governo da República, que tutela a empresa, para repor a legalidade e a justiça.

O Bloco de Esquerda considera que este despedimento “é uma fraude”, e “uma forma de represália contra os trabalhadores” que pretende “espalhar o medo e calar quem denuncia”, disse o deputado António Lima, em conferência de imprensa realizada hoje na Horta.

“É inaceitável que estes trabalhadores a quem foi dada razão pelo tribunal após anos a fio de absoluta incerteza, de precariedade e de luta, sejam tratados desta forma”.

“A administração da RTP alega que à data em que estes trabalhadores iniciaram funções, o Orçamento de Estado impedia a sua contratação sem autorização governamental prévia, e que por isso o contrato passa a ser nulo”, ou seja, “a RTP, que alega, assim, ter cometido uma ilegalidade ao contratar estes trabalhadores sem autorização governamental, quer atirar agora as consequências da suposta ilegalidade para cima dos trabalhadores, que cumpriram sempre as funções que lhes competiam, e dos quais a empresa precisou para cumprir a sua missão ao longo dos últimos anos”, explicou o deputado do BE.

Este comportamento é inequivocamente fraudulento. A administração da RTP sabia que estas eram falsas prestações de serviços e invoca, agora, a sua própria fraude para anular uma decisão do tribunal que reconhece a fraude e reconheceu o contrato de trabalho.

“Esta decisão da RTP é uma autêntica uma aberração sob todos os pontos de vista! É um vil ataque aos trabalhadores e um desrespeito pelo próprio estado de direito democrático. É inacreditável que qualquer empresa, ainda para mais uma empresa pública, se preste a este lamentável papel”.

BE na Assembleia da República exige demissão de administrador da RTP

Perante esta situação, o Grupo Parlamentar do BE na Assembleia da República, pela voz do deputado José Soeiro, exigiu hoje, em conferência de imprensa realizada em Lisboa, a intervenção do Governo da República – que tutela a RTP – para travar estes despedimentos, que podem vir a acontecer em larga escala a nível nacional, uma vez que há outros trabalhadores na mesma situação.

José Soeiro exigiu mesmo a demissão da administração da RTP, “porque repetidamente viola a legislação laboral, porque desrespeita os trabalhadores, e porque tem sido conivente com sucessivos casos que têm abalado a credibilidade da empresa”.

O deputado do BE na Assembleia da República diz que a RTP falhou quatro vezes seguidas: “falhou quando dissimulou – por via de uma falsa prestação de serviços – uma verdadeira relação de trabalho, falhou quando não pediu autorização às finanças para regularizar a situação destes trabalhadores, falhou quando – ao contrário do que era a sua obrigação – não indicou estes trabalhadores que o tribunal reconheceu que cumprem necessidades permanentes para serem integrados ao abrigo do PREVPAP, e falhou quando invoca uma fraude que é da sua exclusiva responsabilidade para anular estes contratos de trabalho.”

“É obsceno do ponto de vista laboral e infame do ponto de vista moral”, disse José Soeiro, que acusa esta administração de não ter “sentido justiça nem idoneidade para dirigir uma empresa pública”.

“Quem faz isso, é capaz de fazer tudo, porque pensa que está acima da lei”, concluiu.

 

foto/JEdgardo Vieira

AExpresso Online