Acordos da carreira farmacêutica reforçam condições de trabalho no Serviço Regional de Saúde e protegem a comunidade

O Governo Regional assinou hoje, em Angra do Heroísmo, os acordos coletivos da carreira farmacêutica com os três hospitais da Região, que integram o Setor Público Empresarial, e o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos.

Os acordos, que dão lugar à implementação da carreira farmacêutica no Serviço Regional de Saúde, abrangem trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado e trabalhadores com contrato individual de trabalho.

“Reconhecemos, desta maneira, o elevado grau de especialização e o importante papel destes profissionais”, afirmou a Secretária Regional da Saúde, acrescentando que os acordos agora assinados “vão permitir atribuir melhores condições de trabalho aos farmacêuticos que exercem em 13 entidades do Serviço Regional de Saúde”.

A medida reflete o empenho do Executivo na prestação de mais e melhores cuidados de saúde, frisou Teresa Machado Luciano, bem como “na proteção dos interesses dos doentes e da comunidade como um todo”, pugnando ainda pela “sustentabilidade do serviço público”.

Entre outras determinações, os acordos reduzem a semana de trabalho dos 42 farmacêuticos que trabalham no Serviço Regional de Saúde, incluindo os hospitais Santo Espírito da Ilha Terceira, do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada e da Horta, que passam de 40 para 35 horas de trabalho.

A medida terá, no entanto, reduzido impacto orçamental, uma vez que assenta na reorganização dos serviços.

Os acordos agora assinados decorrem da aprovação, em 2017, do novo regime legal da carreira especial farmacêutica e do regime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde integradas no Serviço Nacional de Saúde.

foto/DR

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