Gui Menezes, Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou que Fundopesca começou a ser pago aos pescadores das Flores afetados pelo furacão Lorenzo

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou que já se iniciou o pagamento do Fundopesca aos pescadores florentinos que ficaram impedidos de ir ao mar devido à passagem do furacão Lorenzo, a 2 de outubro.

Gui Menezes referiu que, “após consulta escrita a todos os conselheiros do Fundopesca, este fundo de compensação salarial foi atribuído a 22 profissionais da pesca da ilha das Flores, que receberam quarta-feira o valor correspondente a meio salário mínimo regional”.

O Secretário Regional falava quarta-feira à margem de uma reunião com a Direção da Federação das Pescas dos Açores, no âmbito da visita do Governo à ilha Terceira.

Após a passagem do furacão Lorenzo, o Conselho Administrativo do Fundopesca avaliou se estavam reunidas as condições para a ativação desta compensação salarial para os pescadores florentinos.

Está previsto no regulamento do Fundopesca que os profissionais da pesca têm direito a esta compensação salarial no caso de “catástrofe natural e imprevisível ou condições do estado do mar, que resultem durante, pelo menos, oito dias consecutivos ou 15 interpolados num período de 30 dias, num valor diário de venda de pescado em lota inferior a 35% do valor da média aritmética diária dos últimos três anos civis, calculada por ilha, excluindo os dias em que as lotas se encontram encerradas”.

Na reunião com a Federação das Pescas foram debatidos temas como propostas de alteração do modelo de gestão das quotas de ‘beryx’ (imperador e alfonsim) e de goraz na Região.

No que respeita à quota de ‘beryx’, o Secretário Regional afirmou que se chegou “a um acordo sobre o modelo de gestão a implementar em 2020”, adiantando que se prevê “a “diminuição da percentagem de quota de que cada embarcação dispõe por maré, bem como a redução do limite de captura anual por embarcação”.

“O objetivo é permitir que mais embarcações possam pescar, de forma mais equitativa, e que as pescarias possam decorrer ao longo do ano”, referiu.

Gui Menezes disse ainda que o Governo dos Açores “quer otimizar do ponto de vista económico as quotas de goraz e de ‘beryx’”.

A continuidade da portaria que prevê a concessão de apoios para o abate de embarcações e de algumas artes de pesca, bem como a necessidade da realização de cursos de escolarização para pescadores em mais ilhas do arquipélago foram outros temas debatidos.

“Foram identificadas necessidades nalgumas ilhas que vamos tentar colmatar para que mais profissionais do setor possam ter oportunidade de escolarização e para que possam aceder à sua profissionalização”, referiu Gui Menezes.

O Secretário Regional salientou ainda que o setor da pesca está a ser envolvido no processo de revisão das áreas marinhas protegidas e na implementação de planos de gestão, bem como no processo de ordenamento do espaço marítimo em curso.

Gui Menezes salientou que alguns temas abordados serão debatidos no próximo Conselho Regional das Pescas, previsto para o início do mês de dezembro.

foto/DR

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