“Incluir as Necessidades Especiais” – Opinião Sofia Ribeiro

Na passada semana, na Terceira, participei no seminário intitulado “Diferentes entre iguais: conhecer para intervir”, organizado pela Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo. Este é um tema cada vez mais atual, que envolve diretamente 16% da população europeia, a que não podemos ficar indiferentes se almejamos uma sociedade realmente inclusiva, que garanta equidade perante a diversidade dos seus cidadãos.

Fui convidada a partilhar a perspetiva europeia neste domínio, no âmbito de atuação da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, em que fomos bastante ativos na legislatura passada. Estima-se que haja oitenta milhões de pessoas com deficiência, na União Europeia (UE), quarenta e seis milhões das quais são mulheres que estão, assim, sujeitas a uma dupla dificuldade de integração social em condições de equidade. As diferenças no que concerne à inclusão são evidentes: apenas quarenta e sete por cento da população com deficiência se encontra empregada, contra setenta e três por cento da população restante, sendo que a taxa de pobreza dos primeiros é 70% superior à média da população em geral.

A UE destaca-se no cenário mundial na dedicação a este problema. Sob o lema “Unida na Diversidade”, a UE assume não somente a diversidade de culturas de entre os seus cidadãos, mas também da sua condição social e tem inscrito na sua matriz o objetivo de combater a discriminação em razão de deficiência, de entre outras, na definição e execução das suas políticas e ações. E são múltiplas as iniciativas europeias a este respeito. Da Lei Europeia da Acessibilidade relativa aos requisitos de acesso a produtos e serviços, com normas especiais após junho de 2025; aos Regulamentos sobre os direitos dos passageiros com mobilidade reduzida nos principais modos de transporte; à Diretiva relativa à acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do setor público, que se encontra em período de aplicação pelos Estados-Membros; ao Cartão Europeu de Deficiente  e ao Cartão de Estacionamento da UE, que garantem o reconhecimento da especial condição e direitos do cidadão pelos diferentes Estados-Membros; à Diretiva que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional; são objetivas as situações em que a EU garante uma diferenciação positiva para o cidadão com deficiência.

Mas muito há, ainda, a fazer. O Conselho da Europa definiu uma estratégia para a deficiência 2017-2023, que apresenta como áreas prioritárias a igualdade e não discriminação; a consciencialização; as acessibilidades; o igual reconhecimento perante a Lei; e a proteção contra a exploração, a violência e o abuso.

Estes são passos significativos, mas não podemos cingir-nos à integração dos cidadãos com deficiência. Temos de tomar medidas no sentido de uma verdadeira inclusão, que se verifica na aceção das orientações da UNESCO, quando se atende e dá resposta à diversidade de necessidades de todos, através de uma participação cada vez maior na aprendizagem, culturas e comunidades.

foto/DR

Sofia Ribeiro