Recentemente, o Senhor Secretário Regional das Finanças Bastos e Silva manifestou preocupação e desagrado com o tamanho da Administração Pública Regional, tentando gerar uma percepção na opinião pública de excesso de funcionários públicos nos Açores e de crescimento excessivo neste sector, nos últimos anos.
A afirmação do Senhor Secretário das Finanças Bastos e Silva faz parte da estratégia de alguns membros do actual Governo de, directa ou indirectamente, desmerecerem o trabalho desenvolvido pelo anterior governo, tentando criar ideias falaciosas que não correspondem à verdade.
Ora, vamos a factos que contrariam a visão do Senhor Secretário das Finanças.
Actualmente, no universo de toda a Administração Pública Regional dividida pelas nove ilhas dos Açores, onde se inclui as Empresas do Sector Público Empresarial no perímetro da Administração Pública, 72% dos trabalhadores são do sector da Saúde e da Educação. Os restantes compõem todos os outros sectores em serviços e áreas que, na nossa perspectiva, têm de existir replicados por todas as ilhas garantindo o serviço público fundamental a todos os açorianos, independentemente da ilha em que se encontram.
Mais de 80% das Despesas com Pessoal da Administração Pública são no sector da Saúde e da Educação.
Em 2020, entraram para a Administração Pública 377 trabalhadores. Destes, 91% entraram para o sector da Saúde e da Educação.
Ora, sejamos claros, o caminho de renovação e de estabilização de quadros na Administração Pública tem sido feito ao longo dos anos, num trabalho sempre inacabado, com especial incidência nessas duas áreas. Tendo em conta esse trabalho e o contexto actual, reduzir funcionários públicos é reduzir no sector da Educação e da Saúde.
Das duas uma, ou estamos em presença de uma visão ideológica do Senhor Secretário das Finanças depreciativa e estigmatizante sobre os trabalhadores da Administração Pública dos Açores que preconiza uma agenda política que no médio prazo vai depauperar os recursos humanos destes dois importantes sectores ou estamos perante um profundo desconhecimento e falta de noção sobre o sector. Qualquer uma das duas preocupa-nos muito.
A Administração Pública tem um papel fundamental num processo de desenvolvimento económico e social. A sua modernização, renovação sempre inacabada, estabilidade laboral e reforço da capacidade de resposta no serviço público que presta são fundamentais, sobretudo nas áreas da Educação e da Saúde. É sempre possível e necessário fazer mais e melhor, mas o caminho não pode ser uma visão depreciativa e estigmatizante de quem tutela esta área, que acicata a sempre negativa divisão social entre público e privado.
Em vez de estar preocupado com o alegado “tamanho excessivo” da administração pública regional que, como se constata, não corresponde à verdade, o Senhor Secretário Regional das Finanças devia estar preocupado com a proliferação de cargos de nomeação política e partidária do actual governo, em detrimento de cargos técnicos definidos por concurso público, contrariando assim a narrativa do Presidente do PSD Açores José Manuel Bolieiro em campanha eleitoral que prometia “desgovernamentalizar” a Administração Pública Regional.
Mais uma vez, dizia uma coisa e faz outra.
foto/ DR
Berto Messias