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Açores Expresso

Editor / Diretor: João Edgardo Vieira

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Comissão promove audições propostas pelo PSD/Açores sobre o Estatuto do Bombeiro

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Mai 7, 2021

A Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores deliberou, por proposta do PSD/Açores, proceder a uma série de audições sobre a criação do futuro Estatuto do Bombeiro, ouvindo representantes dos bombeiros e respetivas corporações.
 
No âmbito da apreciação de um projeto de resolução apresentado pelos grupos parlamentares do PSD, CDS e PPM com vista à criação do Estatuto do Bombeiro dos Açores, os deputados vão proceder à audição do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas e Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais.
 
A Comissão de Política Geral vai igualmente ouvir a Federação dos Bombeiros da Região Autónoma dos Açores, representantes das corporações que não são associadas da Federação e o Governo Regional.
 
As audições foram propostas pelo grupo parlamentar do PSD/Açores e mereceram a aprovação de todos os partidos com assento na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa.
 
Na apresentação da iniciativa, o deputado social-democrata Carlos Ferreira reiterou o “serviço de inestimável valor que os bombeiros prestam a cada uma das nossas ilhas e o seu contributo para a segurança e bem-estar das populações”.
 
“Na presente legislatura, um dos maiores desafios que se coloca aos órgãos de governo próprio da Região na área da proteção civil é a consagração do Estatuto do Bombeiro dos Açores”, explicou.
 
Segundo o texto da iniciativa, o futuro Estatuto do Bombeiro deverá contemplar, entre outras matérias, a “abordagem à natureza distinta, mas complementar, dos bombeiros voluntários assalariados e dos bombeiros voluntários não remunerados”.
 
No diploma é igualmente proposto que o Estatuto venha a incluir “medidas específicas no âmbito da higiene, segurança e saúde no trabalho, nomeadamente o acesso a apoio psicológico gratuito, além de medidas de incentivo ao voluntariado nos corpos de bombeiros da Região”.
 
“As audições propostas pelo PSD/Açores deverão trazer ainda contributos adicionais para o debate e reflexão, numa matéria tão relevante como o Estatuto do Bombeiro, sempre com a perspetiva de valorizar os soldados da paz açorianos, num quadro de equilíbrio e responsabilidade”, concluiu Carlos Ferreira.

foto/ JEdgardo

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