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Açores Expresso

Editor / Diretor: João Edgardo Vieira

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Se o Governo “não tem nada a esconder” deve responder ao Parlamento sobre processo de vacinação

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Jul 8, 2021

Face à “recusa reiterada do Governo Regional em disponibilizar a correspondência que o próprio Secretário Regional da Saúde e Desporto realçou, por várias vezes em Comissão Parlamentar, como sendo relevante para perceber os procedimentos adotados no âmbito do processo de vacinação nas Santas Casas e IPSS dos Açores”, o Grupo Parlamentar do PS/Açores exige que a documentação seja enviada para o Parlamento dos Açores.

Berto Messias, que falava esta quarta-feira em conferência de imprensa, salienta que “os deputados têm o direito e a obrigação de escrutinar a ação governativa solicitando todas as informações que entenderem pertinentes” e “o Governo Regional tem o dever e obrigação de remeter, com total transparência, as informações e documentação que lhe é solicitada”.

“O que é que o Governo esconde sobre este assunto? O que está em causa para que o Secretário da Saúde recuse, reiteradamente, a disponibilização desta informação?”, questiona o deputado do PS/Açores, exortando o Presidente do Governo dos Açores a agir: “Se o senhor Presidente do Governo todos os dias, tenta apregoar a necessidade de mais transparência, aquilo que tem de fazer é dar indicações ao senhor Secretário da Saúde para que envie esta correspondência ao Parlamento e para que todos sejamos esclarecidos”.

Berto Messias recorda que a 19 de fevereiro quando o Secretário Regional da Saúde e Desporto foi ouvido na Comissão de Assuntos Sociais, relativamente às “suspeitas levantadas sobre o processo de vacinação nas Santas Casas da Misericórdia e Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores”, referiu, por diversas vezes, “ter em sua posse a correspondência trocada entre o Governo Regional e as Instituições em causa”.

O Governo recusou todos os pedidos de acesso a essa informação, recorrendo a argumentos que não fazem sentido, nomeadamente quanto à alegada violação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia. A este argumento Berto Messias responde que esse regulamento não se aplica à “troca de correspondência institucional sobre a aplicação de políticas públicas de vacinação” e que “existem mecanismos para, no envio de informações, salvaguardar os dados pessoais que possam estar referidos, como por exemplo truncar dados pessoais que não relevem para o assunto público em causa”.

Mais, acrescenta o deputado do PS/Açores, tal como já foi feito em requerimentos respondidos por este executivo, a informação pode ser disponibilizada aos deputados com a garantira de “não disponibilização pública dos dados fornecidos, se estiverem em causa informações cujo enquadramento legal obrigue ao seu sigilo e tratamento reservado”. 

Berto Messias lamenta a “falta de transparência”, mas reconhece que esse “é já um comportamento padrão na ação governativa nos Açores”, em que “o Governo e os partidos que o apoiam apregoam mais transparência mas, na prática, fazem o seu contrário”.

Foi assim quando chumbaram “a criação de uma comissão parlamentar para acompanhamento dos impactos da Pandemia na Região”; quando o Secretário dos Transportes se recusou a explicar, em comissão os procedimentos concursais sobre o transporte de mercadorias para o Corvo” e é assim com “o fim das conferências de imprensa públicas sobre as deliberações do Conselho de Governo onde deixa de ser possível questionar o Governo sobre as opções tomadas”, entre outros exemplos.

“Se o Governo nada tem a esconder sobre estes procedimentos deve, de imediato, disponibilizar a informação em causa, e não utilizar expedientes dilatórios que não têm enquadramento nem relevância, quando se trata de correspondência trocada entre o Governo e Instituições, no âmbito de políticas publicas de vacinação, numa matéria tão séria e importante como é a vacinação contra o vírus SARS-COV-2”, exorta o deputado. 

Berto Messias realça que “não estão em causa dados pessoais, que naturalmente teriam sempre de ser preservados, não estão em causa opções de âmbito privado sujeitas a qualquer tipo de regulamentação sigilosa. Estão em causa procedimentos no âmbito de políticas públicas, com o envolvimento do Governo Regional, sobre os quais os Deputados e, sobretudo, os Açorianos têm o direito de ser informados e esclarecidos”.

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