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Editor / Diretor: João Edgardo Vieira

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JS/Açores exige que Governo avance com regulamentação da Linha de Apoio Social para estudantes

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Out 7, 2021

“O Governo Regional está em falta e exige-se que avance com a regulamentação da Linha de Apoio Social para Estudantes”, alerta Vílson Ponte Gomes, Presidente da JS/Açores, recordando que o diploma foi aprovado e publicado há mais de três meses e, tal como estava previsto, o executivo açoriano devia ter procedido à sua regulamentação 15 dias após a publicação do Decreto Legislativo Regional, o que aconteceu a 5 de julho de 2021.

“O ano letivo já começou e, supostamente, já devia estar tudo pronto para os jovens submeterem as suas candidaturas”, sublinha o líder da Juventude Socialista dos Açores, considerando que “o Governo deve explicação, aos estudantes do Ensino Superior, sobre a demora na abertura de candidaturas à linha de apoio social e sobre quando vai efetivamente concretizar o que está previsto e foi assumido”.

Vílson Ponte Gomes alerta que “a falta de resposta pode comprometer a frequência do Ensino Superior, defraudando as expetativas que foram criadas, quer nos jovens quer nas suas famílias, em relação a este apoio”. Os dados mais recentes revelam que “há cerca de 70% de alunos deslocados da sua área de residência” e este Governo não pode ignorar que, para muitas famílias açorianas, os custos com o ensino superior são incomportáveis”.

“A ausência de resposta ao nível de meios de apoio complementares pode comprometer a frequência do Ensino Superior para muitos estudantes e aumentar o risco de abandono escolar, prejudicando gravemente a igualdade de oportunidades”, realça o líder da JS/Açores.

Para Vílson Ponte Gomes “a atribuição do apoio não se poderá iniciar sem que esteja decorrida a fase de apreciação de candidaturas, pelo que não se compreende a demora do Governo, que não cumpre a lei uma vez que já ultrapassou, largamente, o prazo de 15 dias definido para a regulamentação do diploma aprovado pela Assembleia Legislativa dos Açores”.

“Dada a gravidade da situação e a importância que a mesma tem para milhares de estudantes e famílias, exige-se explicações do Governo Regional e mais transparência na sua ação, em concreto, sobre o que pretende fazer em relação a este apoio, que pode ser fundamental para assegurar a frequência do ensino superior”, realça.

Vílson Ponte Gomes recorda que “a crise pandémica agravou as condições de alguns alunos e das suas famílias que viram reduzidos os meios de subsistência, seja por situação de lay-off seja por perda de emprego, o que dificulta o pagamento dos custos frequentar o Ensino Superior, o que poderá manter-se, ou mesmo agravar-se, no próximo ano letivo, dependendo intensidade e duração da crise económica que se viverá”.

Se é difícil, refere o líder da JS/Açores, “prever todas as consequências da pandemia de Covid-19, sabe-se já que os alunos experimentam diferentes impactos, alguns dos quais relacionados com o potencial aumento do abandono escolar. Por isso, é preciso garantir os instrumentos de apoio necessários para que nenhum estudante fique ainda mais desprotegido e dependente da sua situação económica pessoal ou familiar”.

foto/ DR

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