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Editor / Diretor: João Edgardo Vieira

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OE2022. Governo dos Açores diz que redução de verba resulta da lei das Finanças Regionais

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Out 13, 2021

“Há, no decurso da aplicação da lei das finanças das regiões autónomas, esta diminuição que obviamente decorre da objetividade da lei. O que é preciso é, obviamente, alterarmos – o que comungamos, Açores e Madeira – a lei de finanças das regiões autónomas”, disse José Manuel Bolieiro, quando questionado pelos jornalistas sobre a redução de 20 milhões de euros, por comparação a 2021, nas verbas destinadas à região no âmbito da proposta de OE para 2022.

O líder do executivo açoriano (PSD, CDS-PP, PPM) falava, esta terça-feira, aos jornalistas na sede da Presidência, em Ponta Delgada, após uma audiência com o presidente da Câmara das Lajes do Pico, Roberto Silva.

O social-democrata rejeitou responsabilizar o primeiro-ministro António Costa pela redução do valor: “Esta [redução] concreta decorre da lei de finanças das regiões autónomas”, reforçou.

O presidente do Governo dos Açores referiu que a redução do valor está relacionada com a queda do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, uma vez que a lei de finanças das regiões autónomas calcula os valores a transferir através do diferencial entre o PIB e as despesas correntes do Orçamento.

“São as regras e os critérios definidos na fórmula prevista. Portanto, tem a ver exatamente com o valor do PIB. De modo que são os resultados da aplicação da lei e não de decisões políticas e de qualquer negociação”, assinalou.

O líder regional remeteu mais esclarecimentos para o fim do plenário do Conselho Económico e Social dos Açores, que se vai reunir na quarta-feira para discutir a proposta de Plano e Orçamento da região para 2022.

“Reservarei para amanhã [quarta-feira] posições em nome do governo também relativamente a esta matéria”, apontou.

Os Açores vão receber 281 milhões de euros em 2022, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 20 milhões do que este ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado, entregue na segunda-feira no parlamento.

O documento do Governo prevê que, em 2022, no âmbito da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, sejam transferidos para os Açores 281.168.915 de euros, uma verba inferior em 20,6 milhões de euros do que aquela que foi aprovada no Orçamento do Estado deste ano (301.816.253).

Quanto à Madeira, o OE para 2022 afeta 217 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 15 milhões em comparação com o deste ano.

O presidente do Governo da Madeira já considerou “inaceitável” a redução de 15 milhões de euros nas transferências do Orçamento do Estado para a região, que resulta de “uma aberração” da Lei de Finanças Regionais.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

foto/ JEdgardo

Lusa/ AExpresso