“É lamentável que o Governo dos Açores não salvaguarde a integração e os direitos laborais dos trabalhadores das empresas públicas que decidiu extinguir, designadamente a AZORINA, a SINAGA e a SDEA”, considerou Tiago Branco.
O deputado socialista falava no Parlamento Açoriano, na cidade da Horta, onde apresentou uma iniciativa legislativa que visava integrar na administração pública os trabalhadores de empresas públicas que este Governo Regional dos Açores decidiu extinguir.
O deputado socialista lembrou que a segurança no emprego e os demais direitos dos trabalhadores se encontram “reconhecidos na Constituição da República Portuguesa e na mais diversa legislação laboral”, tendo que “ser entendidos como garantias inabaláveis num Estado de Direito Democrático”.
Para o deputado socialista, o facto deste Governo Regional ter anunciado a extinção destas empresas, através da comunicação social e sem qualquer garantia de salvaguarda dos trabalhadores “motivou uma enorme preocupação junto destes e das suas famílias que viram, de um momento para o outro, e sem aviso prévio, o seu futuro laboral e contexto familiar posto em causa”.
Para o Grupo Parlamentar do PS é inaceitável que este assunto “seja tratado com a leviandade com que foi, quando o que está em causa são pessoas e famílias, Açorianos, que diariamente dão o melhor de si no desempenho das suas funções”.
O deputado do PS classificou esta ação governativa como “arrogante”, um “drástico contraste com a muitas vezes proclamada humildade democrática”.
Tiago Branco lembrou que o anterior Governo dos Açores do PS “já havia restruturado o Setor Público Empresarial entre 2018 e 2020, abrangendo cerca de duas dezenas de entidades”, realçando a diferença que que o Governo do PS “salvaguardou os direitos dos trabalhadores e colaboradores destas empresas”.
“Para o Partido Socialista, num quadro de reestruturação ou extinção de empresas, a proteção dos trabalhadores é fundamental e não pode ser sinónimo de despedimentos ou de incertezas”, destacou o socialista.
Por outro lado, Tiago Branco destacou a “grande abrangência” da iniciativa socialista, uma vez que “não incidia apenas sobre extinções agora anunciadas pelo Governo Regional”, mas era mais ambiciosa, “salvaguardando o futuro dos trabalhadores cuja extinção possa vir a ser decidida por este Governo”.
“Com esta proposta, os trabalhadores do setor público empresarial, independentemente da natureza do vínculo laboral que possuam, teriam assegurada a integração na Administração Pública, logo que venham desempenhando funções que satisfaçam necessidades permanentes. Lamentamos que este Governo dos Açores tenha preferido abandonar estes trabalhadores à sua sorte”, finalizou o deputado do PS, Tiago Branco.
foto/ JEdgardo
AExpresso